diplomacompetencia Aplicativo · TikTok Content Posting API

Termos de Serviço

Condições de uso do aplicativo diplomacompetencia

Este documento define as regras de uso do aplicativo que publica conteúdo educativo no perfil oficial da Diploma Competência no TikTok.


Última atualização: 20 de julho de 2026

01

Aceitação dos termos

Ao autorizar o aplicativo diplomacompetencia a acessar sua conta do TikTok, você concorda com estes termos. Se não concordar, não conclua a autorização.

02

Descrição do serviço

O aplicativo automatiza o agendamento e a publicação de vídeos educativos sobre certificação profissional por competência (regulamentada pelo Art. 41 da LDB) no perfil oficial da marca no TikTok, usando a API oficial de Postagem de Conteúdo do TikTok.

03

Autorização e revogação

Apenas o responsável pela conta autoriza o aplicativo, por meio do login oficial do TikTok (OAuth). A autorização pode ser revogada a qualquer momento nas configurações da conta do TikTok, encerrando imediatamente a capacidade do aplicativo de publicar conteúdo.

04

Responsabilidade sobre o conteúdo

Todo conteúdo publicado é preparado e revisado previamente pelo responsável pela marca, e segue:

  • As Diretrizes da Comunidade do TikTok;
  • A política interna de comunicação honesta da Diploma Competência — o conteúdo reflete o processo real de certificação (com avaliação, prazos reais e instituição parceira credenciada), sem promessas de emissão de diploma sem avaliação.
05

Limitação de responsabilidade

O aplicativo depende da disponibilidade e das políticas da API do TikTok, que podem mudar sem aviso prévio. Não garantimos disponibilidade contínua do serviço nem resultados de alcance ou engajamento das publicações.

06

Alterações no serviço

O funcionamento do aplicativo pode ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, a critério do responsável pela marca, sem necessidade de aviso prévio a terceiros.

07

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

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